Zema recebe contas a pagar de R$ 19,8 bi além de salários atrasados

O Portal Transparência publica hoje os primeiros dados fiscais de Minas Gerais após a mudança de governador. O novo governo está recebendo do antecessor um total de R$ 19,855 bilhões em “restos” a pagar, sendo R$ 12,668 bilhões em débitos inscritos e processados ao longo de 2018 e R$ 7,187 bilhões de contas mais antigas, de anos anteriores. Esses valores não incluem os salários de dezembro e o décimo-terceiro do funcionalismo em atraso, além dos custos de rolagem da dividia com a União. A soma ainda deve aumentar com o surgimento de eventuais ‘esqueletos’ ou contas por serviços comprados e não empenhados. Juntando tudo, os débitos podem subir até 50%. Segundo o auditor Lázaro Borges, consultor d’ Os Novos Inconfidentes na área fiscal, a dívida real do Estado pode chegar aos R$ 30 bilhões projetados pela equipe de Zema no diagnóstico de transição.

DEVAGAR QUASE PARANDO

Na semana de estreia, o novo governo pagou R$ 6,4 milhões dos “restos” que recebeu. Nesse ritmo, em um ano (52 semanas) o volume baixaria R$ 332,8 milhões, permanecendo praticamente no mesmo patamar em termos de bilhões. Óbvio que o governo terá que acelerar os pagamentos se quiser um abatimento expressivo do débito. Agora, de onde virão os recursos ou como será feito o ajuste fiscal para obtê-los, isso não se sabe. As medidas anunciadas até o momento pelo governador são superficiais, geram pouca economia. E ainda não há clareza sobre os seus planos de maior alcance.

ALÍVIO PARA PREFEITOS

Entre os credores do governo mineiro, os que conseguiram algum alívio nesses dias iniciais de governo Zema foram os prefeitos. Eles receberam na semana passada os repasses das cotas constitucionais dos municípios nas receitas de ICMS e IPVA e no Fundeb (educação básica), num total de R$ 335,7 milhões segundo informou o presidente da AMM, Julvan Lacerda, à repórter Isabella Souto do jornal Estado de Minas. Desse valor, R$ 171,9 milhões corriam o risco de ficar retidos no caixa do governo, engordando o volume de repasses em atraso do Estado aos municípios (mais de R$ 12 bilhões, na conta da AMM). Não havia dinheiro; o repasse ocorreu graças à decisão do presidente do STF, Dias Toffolli, assinada na quinta-feira (04), de suspender o bloqueio de R$ 443 milhões das contas de Minas Gerais.

DIVIDA QUE SEGUE

 O bloqueio havia sido solicitado pelo governo federal como garantia em contrato de empréstimo do Estado com o Banco do Brasil. Ao liberar o uso dos recursos, a pedido de procuradores estaduais, Toffolli alegou que agia assim para evitar a paralisação das contas públicas. Mas, a decisão é apenas temporária. Foi tomada pelo presidente do STF durante plantão no recesso judicial. A partir de 1º de fevereiro o caso será analisado por seu relator, ministro Celso de Mello. Seja como for, a dívida com o BB que motivou o bloqueio continuará existindo. E os juros seguirão rolando.

 

Criadora da rede Os Novos Inconfidentes, formou-se em jornalismo pela PUC-MG e trabalhou nos jornais Folha de S. Paulo e Estado de Minas, além de colaborar para várias publicações. Ex-colunista do jornal O Tempo e ex-comentarista da rádio Super Notícias FM. [ Ver todas as publicações ]

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