TSE apoia indústria de difamação eleitoral

Não é de hoje que jornais vendem suas capas para estampar notícias que destroem candidatos; prática é comum nas cidades do interior do país

Outubro de 2016 (vésperas das eleições municipais em Sete Lagoas): o jornal Boa Notícia traz na capa a manchete “Emílio de Vasconcelos responde a processo por triplo homicídio”, com fotos de Emílio, candidato do PSB à prefeitura, ao lado de três corpos estendidos no chão. A notícia, na verdade, se referia a um acidente de trabalho, ocorrido 16 anos antes, na empresa onde o candidato trabalhava.

No entanto, a fakenew fez efeito. Emílio perdeu a eleição, mas questionou o resultado na Justiça eleitoral, acusando o eleito, Leone Maciel (MDB), de distribuir 60 mil exemplares do jornal, que tinha uma tiragem declarada na capa de 10 mil.

O TRE-MG decidiu por anular a eleição e convocou eleições suplementares, que estavam marcadas para esse domingo, 02/06. Cinco candidatos se apresentaram (entre eles o socialista Emílio, que liderava as pesquisas), equipes de marketing político foram contratadas e a campanha ganhou as ruas.

Porém, na última quarta (29/05), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao analisar o caso, decidiu que o fato não foi ilegal – o uso dos veículos seria uma falta de ética, mas não suficiente para tirar o prefeito do cargo. Esse foi o voto do relator do processo, Luís Roberto Barroso, que nesta mesma semana determinou o retorno de Leone à prefeitura, como noticiou Os Novos Inconfidentes.

O que talvez o ministro Barroso não tenha pensado é que, com essa decisão, o TSE abre a porteira e praticamente legaliza uma verdadeira indústria de calúnia e difamação que atua nas eleições brasileiras. Não é de hoje que jornais vendem suas capas – e, com elas, sua reputação e credibilidade – para estampar notícias que destroem candidatos. A prática é comum nas cidades do interior do país, onde são veiculadas em cima da hora, impossibilitando que a vítima da notícia falsa possa se defender.

A decisão em segunda instância do TRE-MG desestimulava a prática. Mais do que isso, a corte mineira tentou moralizar e, com isso, inviabilizar o ‘departamento de baixarias’ das campanhas, que adquire ainda mais poder com o advento da internet e, com ela, dos sites jornalísticos e das redes sociais. A tecnologia da informação acaba com o fator-surpresa, na medida em que viabiliza a troca de acusações em tempo real. O problema é o empoderamento das injúrias e calúnias, agora consideradas meros deslizes éticos pela mais alta corte do país, como fatores determinantes nos resultados das eleições.  

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