PBH atropela legislativo para aprovar Plano Diretor

O prefeito Alexandre Kalil vem usando método de fazer política perigoso para a cidade. Para aprovar um Plano Diretor que não é dele, e que foi herdado do Prefeito Márcio Lacerda, fruto de uma Conferencia de Política Urbana ilegítima, sem a participação do setor produtivo, dispara uma metralhadora contra seus supostos inimigos, incorporados aqui pelos empresários da construção civil e lideranças da Fiemg – Federação das Indústrias de Minas Gerais, uma das entidades que compõem o movimento “Mais Imposto Não”, ao lado de outras 30, representando os vários setores da economia, nos serviços, indústria e comércio.

Essa foi a maneira que o setor produtivo encontrou para comunicar sua insatisfação com o Plano da secretária Maria Caldas (prefeita de fato), que confisca coeficiente de aproveitamento de terrenos e depois vende outorga onerosa para quem deseja edificar, e não há nada de errado nisso, pois de fato haverá aumento de custo das obras, dispensando ser especialista para deduzir quem vai pagar a conta. É óbvio que o consumidor final será o maior prejudicado. Portanto, os empresários da construção estão corretos em alertar a população sobre esse aumento que o Plano irá promover que é da ordem de 30%.

Kalil também não está conseguindo enxergar que o setor da construção civil passa pela sua pior crise com mais de 60 mil desempregados. Esquece que sua família comandou uma empresa de engenharia por décadas, fornecendo serviços para governos. A empresa Ercal conhece bem os meandros do serviço publico, as dificuldades e a burocracia criada depois de 1995 com o governo de Patrus Ananias (PT), e o aparelhamento estatal pela esquerda. Se com os parâmetros atuais já está difícil edificar em BH, imagine depois do confisco e das limitações que o Plano impõe? Vale lembrar que a arrecadação com a outorga ocorre apenas uma vez e não de forma perene como seria de se esperar com o oposto, através do IPTU permanente.

A aposta da secretária Maria Caldas é que durante o período de transição de três anos, haverá uma corrida para aprovação de projetos e com isso a arrecadação proveniente da cobrança de outorga ocorra, justificando e tornando o plano exitoso. No curto prazo ela até pode conseguir aumentar a arrecadação para o fundo que será criado com a intenção de subsidiar moradias populares, mas passados os três anos, a cidade corre o risco de mergulhar em uma paralisia de consequências imprevisíveis, período que coincide com as eleições municipais de 2020 e as eleições para o governo de Minas, garantindo o retorno do PT ao executivo municipal com Maria Caldas no comando, agora de direito.

O prefeito acusa empresários de tentarem cooptar a Câmara Municipal com o poder econômico. Em outras palavras, faz ilações de que vereadores receberam propostas de beneficio para votarem contra o Plano. Afirma com convicção e terá que explicar, pois é dever dele denunciar qualquer atitude suspeita, sob pena de estar prevaricando. Se não provar o que falou publicamente, em entrevista coletiva na sede da PBH na tarde de terça feira (21), deverá responder por calunia e difamação, pois não se acusa entidades importantes como a Fiemg e o Sinduscon sem provas.

Ao nominar empresários como inimigos e sair em defesa da Câmara Municipal, dizendo que ninguém irá comprá-la, Kalil chamou para ele uma responsabilidade que fere a independência dos poderes e isso é grave. Ele viola o principio da liberdade dos poderes e coloca o legislativo municipal da berlinda quando disse também publicamente que tem de 33 a 36 vereadores com ele garantidos para aprovar o Plano.

Ou seja, está deixando margem para várias interpretações, inclusive a de que o verdadeiro “comandante” da Câmara Municipal é ele, e quem não fizer o que ele manda, não terá verbas do executivo para atender as bases nos bairros da capital. Neste caso, levanta fortes suspeitas de que o poder está sendo usado pelo executivo para chantagear o legislativo, com os recursos da cidade. O tiro dado nos empresários com a sua calibre 12, até aqui sem provas, ricocheteou e o Prefeito precisa vir a público explicar, ainda que a grande mídia finja não ter percebido o tamanho do imbróglio e a gravidade do problema, por conveniência ou até quem sabe, por imposição do seu principal anunciante, a PBH.

Jornalista, licenciado em Filosofia, Administrador, MBA em Marketing, Bacharel em Turismo e estudioso de temas urbanos. É membro da Comissão Técnica de Transporte da Sociedade Mineira de Engenheiros, do Observatório da Mobilidade. Colunista das revistas Minas em Cena, Mercado Comum e Exclusive. Blogueiro no portal uai.com.br [ Ver todas as publicações ]

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