Caixa-preta do Sistema S será aberta em 90 dias

Decreto de Bolsonaro acaba com segredo na destinação dos bilionários recursos do Sebrae, Senai, Sesi e associações do empresariado, entre outras entidades

Ainda neste ano as entidades que compõem o Sistema S deverão divulgar na internet, em portais da transparências ou algo similar, as parcelas de recursos públicos destinados a elas. A medida criada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, no início deste mês, tem o objetivo de abrir a caixa-preta do sistema S e demais entidades similares. 

O próprio ministro já criticou várias vezes a “contabilidade” dessas entidades. Algumas delas são inclusive objeto de operações da Polícia Federal, como a que afastou Robson Andrade da presidência da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Esse sistema é composto por Sebrae, Sesi, Fiemg, o Senai, federações do comércio e indústria, entre outras. São entidades privadas, mas prestam serviços de competência do poder público. O Senai, por exemplo, oferece cursos técnicos e a Federação do Comércio, atrações culturais por meio do Sesc, entre outros serviços. Em compensação, recursos públicos também financiam eventos e viagens em missões internacionais, por exemplo. 

Os governos destinam uma parcela a essas organizações, mas não se sabe qual é. Com o decreto 9.781 de 2019, o governo federal obriga qualquer entidade que oferece serviço social e recebe recursos governamentais a se submeter à Lei de Acesso à Informação.

Não se sabe o que sairá dessa caixa preta. Tudo indica que intenção de Paulo Guedes, com a publicidade dos recursos, é ter um argumento para apresentar à sociedade para prováveis reduções no montante que o governo federal repassa. Para se adequar à determinação, as entidades terão 90 dias.

Marcelo Gomes é jornalista em formação pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH). Apaixonado por política, não vê outra possibilidade de mudança social a não ser por ela. Já trabalhou em rádio e escreve para portais e revistas. Tem experiência em processos legislativos e em questões econômicas. [ Ver todas as publicações ]

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