Governo federal está perto de cometer crime de responsabilidade

Mudança de regras dificulta cumprimento da “regra de ouro” e deixa Bolsonaro refém do Congresso

Até o ano passado o governo federal utilizava lucros do Banco Central para cobrir a insuficiência de dinheiro e não ser penalizado por crimes fiscais, artifício contábil que acabou afastando a ex-presidente Dilma Rousseff.  Agora, porém, não isso não é mais possível. De onde, então, virão os recursos?

De acordo com o TCU, nos últimos 12 meses o Executivo nacional acumula R$ 941,46 bilhões originários de operações de crédito, ou seja, empréstimos. Já as despesas de capital, investimentos, somam R$ 927,74 bilhões. A diferença entre esses dois valores é de R$ 13,7 bilhões, valor que é uma pedra no caminho do governo. Isso porque a equipe econômica vai ter que arranjar essa quantia caso não queira ser penalizada por crime de responsabilidade, a exemplo do que ocorreu com Dilma em 2016. É bom lembrar que entre as penalidades para tais crimes está o impeachment. Se esse dinheiro não surgir de algum lugar, o governo vai descumprir a regra de ouro. Norma constitucional, ela não permite que os empréstimos sejam maiores que os investimentos.

A lei federal 1.079 tipifica como crime de responsabilidade o mandatário que “exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento”. Ainda na gestão Temer, já era sabido que faltaria cerca de R$ 13 bilhões para o cumprimento da regra de ouro. Porém, naquela época, os lucros do Banco Central eram a garantia para cobrir o rombo. Agora, não mais. Pela lei 13.820/19, que entrará em vigor em alguns meses, os lucros da instituição não poderão ser canalizados para o governo.  

Uma das soluções que o governo poderá tentar daqui para frente é a abertura de crédito suplementar, em outras palavras, tentar pegar dinheiro emprestado. Recentemente, o governo já fez isso para quitar as despesas da assistência social, orçada em quase R$ 249 bilhões. A suplementação, todavia, acarreta duas questões. A primeira é o aumento da dívida pública e a segunda é a maior dependência do Congresso, que autoriza os empréstimos do governo. Portanto, se as fissuras de Bolsonaro com os congressistas permanecerem, ainda fica no ar a pergunta: de onde virão os recursos?   

Marcelo Gomes é jornalista em formação pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH). Apaixonado por política, não vê outra possibilidade de mudança social a não ser por ela. Já trabalhou em rádio e escreve para portais e revistas. Tem experiência em processos legislativos e em questões econômicas. [ Ver todas as publicações ]

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