Governo e Assembleia defendem saídas opostas para crise mineira

Na mesma semana em que o pacote fiscal de Zema segue para Brasília, deputados lançam livro com proposta que diverge dos planos do governador

Enquanto o governo Zema se dispõe a atender todas as exigências do governo federal para ganhar alívio financeiro em seus cofres, a Assembleia de Minas está tomando a direção contrária. Ou seja, executivo e legislativo mineiro indicam caminhos opostos para a crise estadual. É o que indica o lançamento nesta terça-feira, 25/06, do livro “Desonerações de ICMS, Lei Kandir e o Pacto Federativo”, que acontece às 10 horas, no Salão Nobre da casa legislativa. O plano de Zema e o livro do legislativo não batem. E o detalhe picante: o livro está sendo lançado na mesma semana em que o plano está sendo enviado a Brasília. Mera coincidência?

A obra editorial da Assembleia questiona as perdas do estado com a Lei Kandir, que isentou de ICMS as exportações de produtos não elaborados, tais como minério e grãos. E não é pouca coisa: por causa da lei, Minas Gerais deixou de receber R$ 135 bilhões em compensações devidas pelo governo federa, entre 1996 e 2015, valor muito superior à dívida do estado com a União, que estava em R$ 88 bilhões atualmente. A questão é que, ao aderir ao pacote federal de ajuda, chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governo mineiro se compromete a abrir mão das compensações pelas perdas.

Ao apoiar e, mais do que isso, promover e participar de um livro que toma posição política em favor das compensações da Lei Kandir, os deputados mineiros – em especial o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, que assina o prefácio – estão se colocando abertamente contra os planos de Zema.

Enquanto o governador quer fazer acordo, eles querem um caminho diferente, que tem como ponto de partida a reconstrução do pacto federativo, hoje desequilibrado por iniciativas como a Lei Kandir, que concentram recursos nas mãos da União. Nesta briga já declarada, vai ser difícil uma conciliação.

Além de tirar recursos dos estados, a Lei Kandir contribuiu para a desindustrialização do País, estimulando uma pauta de exportação de produtos agropecuários e minerais. Assunto que volta a ser debatido neste momento em que o Brasil e os outros países do Mercosul tentam fechar um acordo de livre comércio com a União Europeia.
Durante o evento de lançamento, serão exibidos vídeos da campanha “Sou Minas Demais”, com propostas da Assembleia mineira para superar esse modelo econômico que, de acordo com os parlamentares, levou à desindustrialização do Brasil, prejudicando estados e municípios.

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