Novos governos vão contra estado mínimo que pregaram nas eleições

Presidente e os governadores de Minas e São Paulo concedem benefícios fiscais, política intervencionista que reforça a presença estatal na economia

No balanço dos novos governos no Brasil nesses cinco meses, uma medida se destaca: a concessão de benefícios fiscais. Esta semana, Minas Gerais concedeu, até onde se sabe, pelo menos dois. Em São Paulo, um grande plano de incentivos fiscais foi anunciado pelo governador João Doria. Em nível federal, no começo do ano, uma lei foi sancionada com esse mesmo intuito.

A renúncia fiscal é a uma prática utilizada pelos governantes para incentivar setores da economia, que têm os seus impostos reduzidos ou isentos. O objetivo sempre usado para justificar a renúncia é que ela favorece os investimentos empresariais, gerando novos empregos. Mas, não há estudos consistentes que confirmem esses efeitos. Isso sem falar em uma espécie de cortina que impede a transparência delas.

Bolsonaro sancionou uma lei em janeiro cujo objetivo é dar incentivos a empresas de 20 estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O benefício a elas terminaria no ano passado. O Congresso editou uma lei, sancionada pelo presidente, para prolongar as renúncias até 2023. A finalidade disso foi atrair empreendimentos a esses estados.

O Congresso Nacional debate um projeto para que o governo federal dê mais transparência aos montantes concedidos, sobretudo informando os ganhos esperados. Em Minas, um projeto similar avança na Assembleia.

No caso de nosso Estado, nesta semana ele concedeu ao menos duas renúncias. Como de praxe, não detalhou as somas, o período de vigência e, em especial, o que proporcionará aos mineiros os benefícios fiscais concedidos aos setores da cultura e automotivo.

Também isentando o setor de veículos está o governo de São Paulo. João Dória (PSDB) anunciou nesta semana um robusto plano para isentar os setores como o de alimentos e bebidas, biocombustíveis e vestuário. A finalidade do chamado IncentivAuto é abrir novas vagas de emprego.

Há um aspecto contraditório nas benesses fiscais concedidas este ano. Elas foram aplicadas por políticos que, na campanha eleitoral do ano passado, defenderam o Estado Mínimo e fizeram fortes críticas a esse tipo de papel do poder público na economia. Renunciar a receitas não deixa de ser uma política intervencionista, que reforça a presença estatal no mercado. O oposto do pregado por Zema, Doria e Bolsonaro.

Em virtude da baixa transparência, não há muitos dados consistentes sobre benefícios fiscais. Um dos poucos estudos nessa seara, feito por técnicos da Câmara dos Deputados, indica que o governo federal em 2017 abriu mão de R$ 284 bilhões. Em Minas, nos últimos anos foram cerca de R$ 10 bilhões de renúncias.

Marcelo Gomes é jornalista em formação pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH). Apaixonado por política, não vê outra possibilidade de mudança social a não ser por ela. Já trabalhou em rádio e escreve para portais e revistas. Tem experiência em processos legislativos e em questões econômicas. [ Ver todas as publicações ]

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